Câmara de Itapema aprova mudanças no Plano Diretor
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que traz modificações no Plano Diretor do município. A proposta foi debatida em duas sessões consecutivas, recebeu seis emendas e tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura. As mudanças incluem ajustes no zoneamento urbano, revisão na outorga onerosa do direito de construir e alterações em leis complementares.
As emendas aprovadas tratam de regras para áreas privativas, aplicação de multas e a inclusão de empreendimentos multifamiliares com uso comercial em zonas permitidas. Segundo o prefeito Alexandre Xepa (PL), as modificações visam corrigir falhas da legislação anterior e tornar as normas urbanísticas mais claras. O texto agora segue para aprovação final da Prefeitura.
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Fonte: jornalrazao
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