Multa de R$ 5 mil para quem pintar meio-fio sem autorização em Itapema
A Câmara de Itapema aprovou uma nova lei que aumenta as punições para quem pintar meios-fios irregularmente, prática comum em calçadas pintadas de amarelo para “reservar vaga”. Agora, a multa pode chegar a mais de
R$ 5 mil e dobrar em caso de reincidência.
A medida busca combater sinalizações irregulares que confundem motoristas e atrapalham o trânsito. A proposta recebeu emenda para limitar o valor das penalidades e foi aprovada por unanimidade.
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Fonte: visor
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