As boas notícias que saíram da reunião em Brasília sobre o Morro dos Cavalos

A consideração do governo federal à proposta apresentada pelo governador Jorginho Mello (PL) de um contorno viário no sentido Norte/Sul da BR-101, na região do Morro dos Cavalos, estilo binário, foi a melhor notícia da reunião unificada com o ministro Renan Filho, dos Transportes, e a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), promovida a pedido do Fórum Parlamentar Catarinense. O outro fato que merece destaque foi a aproximação de Jorginho com o governo federal, que não compromete as suas convicções políticas e ideológicas.

Em quatro meses, o governador garante que os técnicos da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade terão o projeto executivo concluído e faltará somente a definição de quem fará a obra, com 5,2 quilômetros, que terá duas pistas e acostamentos ao custo aproximado de R$ 300 milhões. Jorginho também garante que, caso o governo federal não tenha a disponibilidade financeira, o Estado estaria apto a auxiliar, ou com parte dos R$ 380 milhões que estão retidos pelo Ministério da Fazenda, cedidos pelo governo de Carlos Moisés para obras nas rodovias federais do Estado ou de outras formas.

O investimento é infinitamente menor do que o projeto que já existe e prevê a construção de dois túneis, que devem custar mais de R$ 1,2 bilhão cada um, recurso que o governo federal não dispõe e afasta a melhor solução em engenharia.

Em outra frente, caso o Estado assuma a obra, será possível fazer o trecho da rodovia pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) devido à urgência da medida. O RDC permite que o setor público realize contratações de forma mais ágil e simplificada, priorizando a celeridade e a eficiência.

Situação da concessionária deve ser resolvida

Nesta quinta-feira (24), será protocolado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o relatório de otimização do contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul, responsável pela BR-101 no trecho Norte, entre Paulo Lopes e Garuva. É o TCU que fará a revisão contratual, passo importante para a chamada otimização do contrato, nos próximos 120 dias, e que deve agilizar a realização das obras no trecho do Morro dos Cavalos.

O Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado Pedro Uczai (PT), pretende solicitar uma audiência com o TCU para tratar da celeridade na análise e emissão do parecer sobre o relatório protocolado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assegurou que, caso seja confirmada a otimização do contrato com a Arteris, as obras no Morro dos Cavalos terão prioridade absoluta, independentemente do projeto selecionado como mais viável.

Pressão política de SC no encontro

Além do governador Jorginho Mello, os senadores Esperidião Amin (PP) e Ivete Appel da Silveira (MDB) e os deputados federais Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense; Valdir Cobalchini (MDB), Ana Paula Lima (PT), Ricardo Guidi (PL), Ismael dos Santos (PSD), Daniel Freitas (PL), Jorge Goetten (Republicanos) e Geovania de Sá (PSDB) reforçaram a pressão da bancada federal. Entre os deputados estaduais, liderados pelo presidente da Assembleia Julio Garcia (PSD), estavam Mário Motta (PSD), Sérgio Guimarães (União), Volnei Weber (MDB), Alex Brasil (PL) e Marquito (PSOL). E até os vereadores Matson Cé (PSD), presidente da Câmara de São José, Marcus Andrade (PL), estiveram presentes.

Enquanto Sérgio Guimarães defendeu a solução do novo traçado, duas pistas em direção ao Sul, Marquito (PSOL) alertou para as questões ambientais que devem ser resolvidas em equilíbrio com as as demandas de uma saída mais rápida na região. Entre os pontos que devem gerar polêmica, na proposta do governo do Estado, está a questão do binário ocupar 1,5 quilômetros da Reserva Indígena Guarani, em Palhoça, percurso que exigirá atenção máxima das autoridades federais.

O próprio Renan Filho despejou uma ducha de água fria nos defensores do projeto de túneis, ao ponderar que o custo de mais de R$ 1 bilhão contrasta com até mesmo com o investimento que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva fez nos anos de 2023 e 2024 no Estado. O ministro aproveitou para vender seu peixe mais uma vez.