Por 16 votos a sete, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na noite desta terça-feira (29), a Reforma da Previdência proposta pelo prefeito Topázio Neto (PSD), que modifica, entre outros pontos, a idade mínima da aposentadoria para as mulheres, sendo 62 anos, e, aos 65 anos, para os homens.
Tão logo foi confirmada a votação, a equipe da Casa Civil levou o documento ao prefeito Topázio, que sancionou a medida, que já estará publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (29).
O tema, que adequa a Previdência Municipal às regras da federal, recebeu o apoio da maioria dos vereadores da base de Topázio, embora Josimar Pereira (União Brasil), o Mamá, e Jeferson Backer (MDB) tenham votado contra a medida.
Nos bastidores, os dois, que se manifestaram à tribuna, disseram que não aceitariam a cobrança da prefeitura, mas se sabe que perderam cargos comissionados indicados por eles no Executivo.
Antes, na mesma sessão desta terça-feira (29), os vereadores haviam aprovado a mudança da emenda que altera a Lei Orgânica do Município, também por 16 votos a sete, e permitiram a alteração da Previdência.
O que começa a valer imediatamente com a Reforma da Previdência
A secretária municipal de Comunicação, Fernanda Kleinebing, explica que, na prática, com a Reforma da Previdência, começam a valer nesta quarta-feira (30), as questões relacionadas aos benefícios. E exemplifica: uma mulher servidora que irá completar 50 anos na próxima sexta-feira (2), ainda terá que trabalhar dois anos.
Já as cláusulas que determinam um aumento no valor da contribuição por parte dos servidores, as chamadas tributárias, só começarão a valer dentro de três meses.
O posicionamento dos legisladores e do Ipref
A vereador Carla Ayres, líder do PT, alega que, além de aumentar o tempo de aposentadoria em sete anos para as mulheres e cinco anos para os homens, a reforma altera a regra de transição — que não estaria de acordo com o que prevê a Reforma da Previdência Federal — e a aposentadoria por comorbidades e outras doenças graves, que atualmente é garantida.
O líder do governo Diácono Ricardo (PSD) discorda, afirma que o diálogo foi pleno. O pensamento geral, segundo o parlamentar, é o de que a norma aprovada agora é bem melhor do que a federal.
Para o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipref), Luíz Fabiano Gianini, a alteração irá melhorar a dívida financeira, R$ 8 bilhões no déficit atuarial e de R$ 10 milhões mensais no déficit financeiro.
Gianini considera que esta será a garantia de que os servidores recebam suas aposentadorias no futuro, além de negar que tenha havido prejuízo para atendimento das pessoas com doenças graves, ao alertar que aumentou o valor do que será recebido pelos servidores da prefeitura.
Guarda municipal interveio em frente à Câmara
O prédio da Câmara de Vereadores, no Centro da Capital, ficou lotado com a presença de servidores e sindicalistas, apoiados por um carro de som do Sintrasem.
Por volta as 16h15min, um grupo de manifestantes, decidiu entrar no prédio pela rampa lateral, que dá acesso às galerias do plenário do Legislativo Municipal.
A área estava cercada por grades e um grupo de guardas municipais do Tático impedia a entrada no local. Aos gritos de “Você fardado, não será aposentado”, puxado pelo carro de som, alguns sindicalistas tentaram invadir a área e foram dispersados por spray de pimenta.
Alguns do grupo passaram mal. A resposta da Guarda Municipal fez com que os manifestantes recuassem.
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Fonte: https://scc10.com.br/colunistas/roberto-azevedo/reforma-da-previdencia-da-prefeitura-de-florianopolis-ja-foi-aprovada-e-sancionada/
