Prefeito de Capivari de Baixo pode ser afastado do cargo; entenda

O prefeito de Capivari de Baixo, no Sul de Santa Catarina, Claudir Bitencourt (PL), poderá ser afastado do cargo após a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação da cidade. A aprovação da abertura da CPI foi aberta nesta segunda-feira (12).

Com a CPI aberta, o prefeito será afastado temporariamente pelo período de até 180 dias, conforme prevê a Lei Orgânica de Capivari de Baixo.

O que diz a denúncia?

Segundo o documento, uma suposta nomeação irregular de servidores não habilitados ao cargo — incluíndo uma professora — é a mira da CPI, que mesmo sem envolver diretamente o Chefe do Executivo, considera a responsabilidade indireta do mesmo pelas ações da pasta.

A votação e próximos passos

Nove vereadores votaram à favor da abertura e dois contra. Com a aprovação da CPI, a Mesa Diretora realizou o sorteio dos membros da comissão, composta por: Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).

Os trabalhos de investigação terão prazo estipulado em regimento e poderão incluir a convocação de testemunhas, análise de documentos e elaboração de relatório final.

Segundo a Lei Orgânica do Município, assim que aberta a CPI, o prefeito é afastado imediatamente por até 180 dias.

Uma notificação deve ser entregue ao prefeito Claudir, em até cinco dias. A partir do recebimento, o prefeito será afastado e tem até dez dias para apresentar uma defesa. No momento em que Claudir estiver fora da prefeitura, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) assume interinamente o comando do Executivo.

O que diz o prefeito?

Por meio de nota, a administração municipal disse que respeita os trâmites legais. “Até o momento, não houve qualquer notificação oficial sobre o possível afastamento do prefeito Claudir Bitencourt. Reiteramos que não há nada a esconder e que todas as ações da administração seguem pautadas na transparência e no cumprimento da legalidade.”

A Prefeitura de Capivari de Baixo diz ainda que reforça o compromisso com a verdade e que em caso de novidades ou informação relevantes, a imprensa será informada com clareza.

Nas redes sociais, Claudir publicou um vídeo em que diz: “Ainda não recebemos nenhuma notificação. Estamos aguardando para que realmente a gente possa estar com o nosso grupo jurídico e prestar todos os esclarecimentos ao nosso cidadão capivariense”, disse.

*Texto com informações de Sul Agora, parceiro do SCC10*