O desafio de melhorar o acesso à água tratada e ao esgotamento ainda está distante

Pela terceira vez, o Movimento Floripa Sustentável debate a questão do saneamento em Florianópolis, e, agora, abriu o assunto para uma análise maior, de todo o estado, que inclui a mudança no marco regulatório do setor. A previsão de que, até 2033, 99% da população devem ter acesso à água tratada e 90% de cobertura do saneamento preocupa os integrantes do movimento, que consideram o atual quadro de evolução fora da expectativa prevista em lei, conforma salienta Roberto Costa, coordenador-geral do Floripa Sustentável.

Em um evento, nesta segunda-feira (9), o Floripa Sustentável reuniu o presidente da Casan e representantes das companhias de saneamento do Paraná, a Sanepar – um híbrido entre pública e privada -; e do Rio Grande do Sul, a Corsan, que foi privatizada e está sob a gestão da Aegea, empresa que administra serviços como o Samae, de Palhoça.

Edson Moritz, da Casan, fez uma avaliação positiva da cobertura da Capital, que deve ser ampliada até o fim deste ano. Ele antecipa que deve chegar até 74%, pois os números apresentados hoje são de 2022 e estão defasados, embora use o rótulo de “calvário” para situação no Rio Tavares (Sul da Ilha de Santa Catarina), onde por inúmeras decisões do Poder Judiciário, uma obra de R$ 200 milhões esteja concluída, mas a Estação de Tratamento não pode entre em funcionamento porque o despejo de efluentes, na Baía Sul, no bairro Saco dos Limões, não é liberada .

Topázio faz avaliação positiva, mas vê gargalos

Já o prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD) explica que, até 2027, 82%, cinco anos da meta dos 90%. A média notícia, acentua Topázio, é que para isso tem que terminar investimentos, conectar a região do Campeche à nova estação, pôr em funcionamento a ampliação da estação insular e licenciar uma estação compacta na região do Pântano do Sul e em Canasvieiras.

Para Topázio, falta resolver o grande problema: dificuldades do licenciamento, que começam a ser melhor equacionados entre prefeitura, Casan e os órgãos ambientais. O Sul da Ilha, com a obra da estação do Rio Tavares ainda é o grande gargalo.

Um novo posicionamento na Assembleia

A Alesc está discutindo uma nova lei que contemple o marco do saneamento para Santa Catarina. Três deputados estaduais tomaram à frente do projeto, entre eles Napoleão Bernardes (PSD), que sintetiza o tamanho do problema catarinense que deverá se adequar às normas federais.

Napoleão vê como absurdo, em um Estado que registra os maiores índices de qualidade e de desenvolvimento humano e econômico, os dados do setor: 700 mil pessoas não têm acesso à água tratada e 70% dos moradores vivem sem esgotamento. A proposta que está em debate no parlamento é fazer um modelo com autonomia aos municípios e incentivo à concorrência, com estímulo à iniciativa privada.

O projeto é um contraponto ao projeto do Executivo, que previa uma imposição a 100% dos municípios, de acordo com os deputados. Napoleão acredita que o projeto beneficia a Casan, com a antecipação do fim dos contratos e permitindo que a estatal tenha lucro com eventuais concessões.