O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis que amplia a proteção às mulheres no Brasil. As medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
A principal mudança é a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica, reforçando a fiscalização e permitindo resposta mais rápida em situações de risco.
Monitoramento e prevenção
Com a nova legislação, o monitoramento passa a integrar sistemas de proteção ativa, permitindo alertas em tempo real para a vítima e acionamento automático das forças de segurança em caso de aproximação indevida.
A medida busca reduzir falhas no cumprimento das medidas protetivas e ampliar a capacidade de prevenção de crimes.
Violência vicária vira crime
Outro avanço é a tipificação da violência vicária, quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para causar sofrimento à mulher. A prática passa a ser considerada crime, com penas que podem chegar a até 40 anos de reclusão em casos de homicídio.
A mudança é considerada um marco no enfrentamento de formas mais cruéis de violência doméstica.
Educação e causas da violência
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que as leis são importantes, mas não suficientes para resolver o problema.
Segundo o presidente, é necessário enfrentar as causas da violência por meio da educação e da transformação cultural. Ele também alertou para o impacto de conteúdos inadequados nas redes sociais, especialmente entre jovens.
Mulheres indígenas e políticas públicas
O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
A iniciativa busca dar visibilidade à vulnerabilidade desse grupo e estimular políticas públicas específicas, considerando fatores como barreiras de acesso à justiça e contextos de violência estrutural.
Integração de ações
As medidas fazem parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas, como o Pacto Nacional Contra o Feminicídio e programas de monitoramento integrado, que visam ampliar a prevenção, proteção e responsabilização de agressores.
Segundo o governo, o objetivo é tornar as medidas protetivas mais efetivas e evitar que novos casos de violência ocorram.
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Fonte: https://scc10.com.br/cotidiano/seguranca/lula-sanciona-leis-que-ampliam-protecao-as-mulheres/
