📝Câmara de Itapema vota obrigação de ligação ao esgoto em sessão extraordinária
Os vereadores de Itapema se reúnem na próxima terça-feira (27), às 16h, para votar a Medida Provisória nº 78/2026, que torna obrigatória a ligação de imóveis à rede pública de esgoto nas vias atendidas pelo sistema.
A proposta será analisada durante sessão extraordinária e atinge imóveis residenciais, comerciais e industriais, inclusive os que ainda utilizam fossas ou sistemas próprios.
A MP prevê prazo de até 15 dias úteis para adequação após notificação, além de multas que podem chegar a R$ 53,2 mil em caso de descumprimento. Segundo o Executivo, a medida busca combater ligações irregulares e reduzir impactos ambientais e sanitários, especialmente em áreas turísticas. A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
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Fonte: meninafm
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