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terça-feira, maio 13, 2025
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COMBATE à DENGUE!

Dois pedidos aprovados em plenário essa semana, levam até à Prefeitura pedidos para intensificação de combate à dengue na cidade e a pulverização em todos os bairros.

As indicações feitas pelo vereador João da Farmácia (União), cobram do Executivo, uma ação mais contundente quanto à notificação de proprietários de terrenos baldios e casas com piscina. Ele reforça que a multa prevista em Lei seja aplicada nos casos em que os imóveis mesmo depois de notificados pela Prefeitura, não providenciarem a devida limpeza do local.

O vereador João destaca no documento o artigo 4º da Lei Municipal nº 1895/2001:
“Se não atendido o disposto no parágrafo único do artigo anterior, fica o poder público autorizado a adentrar ao imóvel para proceder a limpeza, ocasião em que a multa terá um acréscimo de 100% (cem por cento) sobre seu valor original”.

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