O Governo de Garopaba, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou que a partir da próxima sexta-feira (3), os contribuintes poderão iniciar 2025 com o IPTU em dia e ainda aproveitar descontos especiais. Para pagamentos realizados até o dia 15 de fevereiro, quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 15%. Por outro lado, aqueles que preferirem parcelar o imposto poderão dividir em até 10 vezes, mas sem direito ao desconto.
“Nós estamos oferecendo oportunidades ao contribuinte, para evitar transtornos financeiros ao longo do ano”, destacou o Secretário da Fazenda, Guilherme Crispim.
Descontos especiais para grupos prioritários
Grupos como aposentados, pensionistas, pescadores e agricultores podem obter descontos ainda mais significativos, de até 80%, desde que atendam a alguns requisitos previstos em lei:
- Possuir apenas um imóvel e residir nele;
- O imóvel deve ter no máximo 130m²;
- O terreno deve ter no máximo 1.000m²;
- A renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.
Imóveis utilizados para agricultura, com áreas superiores a 1.000m², têm direito a 75% de desconto.
Pessoas com doenças graves também podem obter 50% de desconto, mediante apresentação de laudo médico. Nesse caso, é necessário atender às restrições de possuir apenas um imóvel, com terreno de até 1.000m², e renda de até três salários mínimos.
Os benefíciários do programa Bolsa Família têm direito a 100% de isenção do IPTU.
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Fonte: https://scc10.com.br/cotidiano/garopaba-anuncia-descontos-de-ate-80-no-iptu-2025-veja-quem-tem-direito/