SC anuncia protocolo para pessoas em situação de rua e Lages acolhe iniciativa com ações locais

O governador de SC, Jorginho Mello anunciou esta semana a criação de um protocolo de atendimento e um cadastro estadual para pessoas em situação de rua. A medida visa aprimorar as ações públicas voltadas a esse público, que representa um desafio social em todo o estado.

Em Lages, a prefeita Carmen Zanotto já dialoga com o governo estadual e detalhou ao repórter Evandro Gioppo da Rádio Clube de Lages as iniciativas locais para enfrentar a complexidade da situação.

A questão das pessoas em situação de rua é uma realidade em cada município catarinense, e Lages não é exceção. O anúncio do governador, que propõe um protocolo estadual e apoio aos municípios, busca dar um direcionamento unificado às políticas públicas. A prefeita Carmen Zanotto destacou a importância da iniciativa e a postura proativa de Lages.

“A situação de Lages não é muito diferente de outros municípios de Santa Catarina ou até mesmo do Brasil”, afirmou a prefeita.

Atualmente, a equipe de assistência social de Lages monitora 120 pessoas em situação de rua. Desse total, 80 são lageanos que perderam o vínculo familiar, muitas vezes devido à dependência de álcool e drogas, que evoluiu para pequenos delitos e até agressões. Os outros 40 são migrantes.

O Cadastro Único e a Abordagem Clínica

A proposta de um cadastro único, discutida entre o governador Jorginho Mello e prefeitos como Topázio Neto de Florianópolis e Adriano Silva de Joinville, é fundamental para mapear a real dimensão do problema no estado.

“Se nós temos um cadastro único, a gente sabe a clínica, ou seja, estas pessoas estão nas ruas não porque desejam estar nas ruas, elas tiveram ou uma grande perda, que tiveram um trauma emocional, ou uma doença mental, ou a dependência do álcool e drogas, ter um protocolo para atendimento é essencial”, diz a prefeita Carmen.

Desde março, Lages já trabalha na estruturação do que o Ministério da Saúde denomina “abordagem clínica”. A intenção é que essas pessoas recebam um diagnóstico médico psiquiátrico preciso, permitindo que o tratamento seja adequado, seja de forma ambulatorial ou, quando necessário, por meio de internação involuntária. A prefeita ressaltou a importância de intervir, mencionando um caso recente em que ela mesma abordou um jovem em frente à catedral, que foi encaminhado para tratamento, e desistiu do atendimento posteriormente.

Desafios e o Plano Emergencial de Reabilitação e Reinserção (PER)

O frio na região serrana agrava a situação, aumentando o risco de óbitos entre as pessoas em situação de rua. A prefeita enfatizou que os municípios precisam estar atentos a todas as políticas públicas. A discussão entre prefeitos e o governo do estado busca criar um protocolo técnico que evite a transferência do problema de uma cidade para outra. Dados locais indicam que mais de 90% das pessoas em situação de rua em Lages apresentam dependência de álcool e drogas, além de outras patologias.

Para enfrentar essa realidade, Lages está desenvolvendo o Plano Emergencial de Reabilitação e Reinserção (PER).

“Se você conversa com eles, eles dizem que querem trabalhar”, disse a prefeita.

O PER não visa substituir vagas de servidores públicos, mas qualificar essas pessoas. A proposta é oferecer uma rotina de trabalho de 32 horas semanais, acompanhada de 8 horas de terapia e tratamento. A ideia é que essas pessoas auxiliem na recuperação de calçadas, jardinagem, roçada e poda, recebendo qualificação em áreas como pedreiro e jardineiro. O projeto deve ser implantado no segundo semestre, e já está sendo elaborado para encaminhamento e discussão com o Legislativo Municipal. O PER funcionaria como uma “bolsa” ou “auxílio”, condicionada à contrapartida do trabalho.

Internação Involuntária e a Rede de Apoio

Um dos grandes obstáculos, segundo a prefeita, é a questão da internação involuntária. Muitas famílias buscam essa alternativa para tratar seus entes que, mesmo doentes e viciados, oscilam entre a busca por tratamento e o retorno às drogas. O governador destacou a internação involuntária como uma das ações que o estado pode otimizar.

A garantia de mais espaços para acolhimento é crucial. Embora Lages conte com comunidades terapêuticas de referência, a disponibilidade de vagas é um problema. A reforma psiquiátrica no país reduziu significativamente as vagas para internação em saúde mental. Santa Catarina financia 80% dos leitos em hospitais gerais para esse tratamento, e há pedidos de habilitação junto ao Ministério da Saúde, mas esbarram na norma que limita a 10% do total de leitos hospitalares.

Apesar das limitações, o estado tem buscado ampliar o atendimento, como a abertura de leitos psiquiátricos em Bom Retiro e a ampliação em Anita Garibaldi. A prefeita destacou que o cuidado com essa população envolve tanto leitos hospitalares para desintoxicação quanto o papel das comunidades terapêuticas, que acolhem e oferecem assistência multidisciplinar.

“Eu não consigo ver Santa Catarina e nem o Brasil cuidando desta população sem as comunidades terapêuticas”, concluiu a prefeita Carmen Zanotto.