A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), um Projeto de Lei que estabelece a proibição total de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país.
O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário do Senado.
Se aprovado em definitivo, o projeto veda anúncios de apostas em TV, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais, além de proibir patrocínios a clubes, eventos esportivos, culturais ou cívicos. A proposta também barra publicidade indireta, como inserções em transmissões esportivas, filmes, conteúdos digitais, promoções em redes sociais e propagandas subliminares.
Outra medida prevista é a proibição de qualquer tipo de aposta envolvendo eleições, referendos ou plebiscitos, que, segundo o relatório, representam risco à integridade do processo democrático e podem estimular a desinformação.
O projeto ainda impede a presença de aplicativos de apostas pré-instalados em celulares, tablets e computadores, com o objetivo de reduzir o acesso facilitado, especialmente entre jovens e pessoas vulneráveis.
As penalidades para quem descumprir a lei incluem multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão ou cassação definitiva das licenças das casas de apostas.
*Com informações de SBT News.
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Fonte: https://scc10.com.br/cotidiano/senado-aprova-pl-que-restringe-publicidade-de-apostas-esportivas/
