Em rápida votação e com a tramitação em regime de urgência, o Senado aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da demarcação das terras indígenas do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Na prática, impede que as demarcações determinadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado em dezembro passado, tenham validade enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o questionamento da constitucionalidade da matéria.
“Os dois decretos do presidente da República irregularmente homologaram demarcações feitas segundo o rito que não pode mais ser considerado legal. Agora temos que lutar na Câmara com a mesma persistência e do lado certo”, comemorou o senador Esperidião Amin (PP), autor do PDL. A matéria será agora analisada pelos deputados federais.
De acordo com o senador, as demarcações foram feitas com base em regras previstas no Decreto 1.775, de 1996, que não se adequou aos novos requisitos de maior participação social e transparência previstos na pela Lei do Marco Temporal. Para ele, enquanto não forem julgadas as ações de inconstitucionalidade sobre o marco temporal, a lei “é válida e eficaz, produzindo, assim, efeitos jurídicos”.
Amin terminou a manifestação à tribuna do Senado com a citação de uma estrofe do Hino de Santa Catarina: “Quebrou-se a algema do escravo. E nesta grande nação. É cada homem um bravo. Cada bravo, um cidadão”.
Caroline de Toni será relatora da faixa de fronteira
O projeto que trata da faixa de fronteira e do georreferenciamento de propriedades rurais será relatado pela deputado federal Carolina de Toni (PL).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Carol de Toni disse que assumiu a relatoria para garantir a validação dos registros de propriedade propriedade e prorrogar o prazo para o georreferencimento das terras. Assista ao vídeo:
Zé Trovão lidera interlocução da Reforma Administrativa
Líder do diálogo entre o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara e os representantes do setor produtivo e sociedade civil, o deputado federal Zé Trovão (PL) assumiu o protagonismo nesta interlocução.
Quem deu a bênção e o aval ao deputado por Santa Catarina foi o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Zé Trovão promoveu o evento “A Necessária Modernização do Estado”, que reuniu especialistas e mais de 120 entidades — incluindo federações, confederações e institutos — em torno da urgência de reformar o serviço público brasileiro.
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Fonte: https://scc10.com.br/colunistas/roberto-azevedo/senado-da-passo-para-sustar-demarcacoes-no-morro-dos-cavalos-e-em-abelardo-luz/
