Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar empréstimo consignado terão novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, será obrigatório confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A mudança faz parte da Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção contra fraudes. Com a nova regra, fica proibida a contratação de empréstimos por telefone ou por procuração de terceiros.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício recebido pelo segurado. A partir de agora, quando o aposentado ou pensionista solicitar o crédito, a proposta ficará com o status “pendente de confirmação” no Meu INSS.
O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a contratação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança é no prazo para pagamento dos empréstimos. O limite passou de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, o início do pagamento poderá ser feito em até três meses após a contratação.
Segundo o governo, os avisos serão enviados pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também ficarão disponíveis na caixa postal do aplicativo Gov.br.
A prova de vida é usada para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o procedimento passou a ser realizado automaticamente por meio do cruzamento de dados em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos beneficiários.
A prova de vida pode ser feita pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br, pelo banco onde o benefício é recebido, pelo aplicativo bancário com biometria facial ou presencialmente na agência bancária.
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Fonte: https://scc10.com.br/cotidiano/inss-anuncia-novas-regras-para-contratacao-de-emprestimo-consignado/
